HABILITAÇÃO SUSPENSA?

January 31, 2017

 

O QUE SIGNIFICA ESTAR COM A CARTEIRA DE HABILITAÇÃO SUSPENSA?

 

Estar com a Carteira de Habilitação suspensa quer dizer que o motorista está temporariamente suspenso da condição de conduzir qualquer tipo de veículo motorizado. Para chegar a esta condição irregular, o motorista em questão excedeu o limite de pontos permitidos e estipulados para a carteira de habilitação, ou seja, vinte ou mais pontos. Existe previsão legal de uma única infração de trânsito já prever suspensão da carteira de motorista. Exemplo: dirigir sobre a influência de álcool, prática de racha ou então ultrapassar em 50% da velocidade permitida da via. Porém a situação ainda pode piorar se por ventura este motorista portador de carteira suspensa for flagrado dirigindo com sua CNH suspensa. Nesta situação, o infrator sofrerá um processo administrativo para cassação da sua habilitação, além de correr o risco de ser enquadrado por crime de trânsito (art.307 CTB).

 

Através do correio, o condutor receberá a notificação do Detran assim que for aberto o processo administrativo que suspende o seu direito de dirigir. Posteriormente ao processo, se mantida a decisão de suspensão, mais uma notificação chegará até ele, desta vez solicitando a entrega da sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ao órgão executivo a fim de dar início ao cumprimento do ato punitivo administrativo. Por isso vale ressaltar a importância de sempre manter o seu endereço atualizado, pois em ocasiões como esta, quando as notificações não são entregues aos seus destinatários, estas acabam sendo publicadas no Diário Oficial e têm valor legal em função da publicidade do ato. Entretanto também é possível verificar se a sua CNH está suspensa através do site oficial do DETRAN de seu Estado.

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